Direitos Humanos

Os dois primeiros princípios do Global Compact da ONU baseiam-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. São eles:

  • Princípio 1: As empresas devem apoiar e respeitar a proteção dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente; e
  • Princípio 2: Garantir a sua não participação em violações dos direitos humanos.

Nos dias de hoje, ainda se verifica que a área dos Direitos Humanos é uma das mais desafiantes no âmbito da cidadania empresarial. Em parte, isto acontece porque a preocupação com os direitos humanos tem sido tradicionalmente atribuída aos países e aos seus governos, o que se traduz nas leis internacionais vigentes, dirigidas sobretudos aos países. No entanto, ao longo do tempo, as empresas têm, também elas vindo a aperceber-se de que é necessário, do ponto de vista legal, moral e até comercial, refletir a sua preocupação com os direitos humanos nas atividades que desenvolve. É neste momento que as empresas se vêm confrontadas com um enorme desafio: a necessidade de lidar com o sistema de direitos humanos e, por conseguinte, de perceber como estabelecer relações entre este sistema e as atividades que a própria empresa desenvolve. Por outro lado, verifica-se ainda que as empresas têm dúvidas de como poderão garantir a sua não participação em violações dos direitos humanos e onde deverão definir os limites da sua responsabilidade para com a temática dos direitos humanos.

Qualquer que seja a posição no debate sobre as empresas e os direitos humanos, verificamos que existe uma procura exaustiva de instrumentos e orientações para ajudar as empresas no seu esforço de implementação de novas práticas. O Gabinete do Global Compact procura clarificar este debate, ao sublinhar a relevância dos direitos humanos no seio do tecido empresarial; ao demonstrar porque se deve desenvolver à área dos direitos humanos; ao destacar soluções práticas e ao apontar instrumentos e materiais de orientação. O objetivo do Gabinete do Global Compact é mostrar que o avanço na área dos direitos humanos não passa apenas por fazer a gestão dos riscos e corresponder às expetativas e padrões delineados, mas também criar novas oportunidades.

Para mais informações sobre os princípios dos direitos humanos, incluindo o que as empresas podem fazer para os implementar, veja os 10 Princípios, especificamente os Princípios 1 e 2.