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Gebalis | Uniting Business to responde to COVID-19

Pedro Pinto de Jesus (PPJ) explicou à Global Compact Network Portugal (GCNP) de que modo a GEBALIS se está a adaptar a estes novos tempos. Em entrevista, o Presidente do Conselho de Administração da GEBALIS e também vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Habitação Municipal dá a sua perspetiva sobre como as PME poderão contribuir para a recuperação da economia.

GCNP: Quais são, na sua perspetiva, os maiores desafios desta pandemia, para a sua organização e para as PME em geral?

PPJ: A finalidade da ação da GEBALIS e do serviço que ela oferece não é alterável pela presente situação de crise: continuamos a ser uma empresa municipal provedora de habitação. O que se alterou foi a situação de muitos dos seus arrendatários, fragilizados pela paralisação económica. A outra alteração, de natureza funcional, decorre das novas modalidades de contacto entre os trabalhadores e prestadores de serviços da empresa, com os seus clientes, em função das determinações decorrentes do anterior estado de emergência e da presente situação de calamidade.

Enquanto “empresa local de promoção do desenvolvimento local que tem como objeto a promoção e a gestão de imóveis de habitação social, bem como a gestão de outro património edificado, nos termos e condições a definir pela Câmara Municipal de Lisboa”, a GEBALIS encarara com muita responsabilidade acrescida o que há hoje a fazer na sua esfera de atuação própria. Este contexto de crise reforçou o papel de entidades provedoras e gestoras de habitação pública no estabelecimento de bases para a realização do direito e acesso à habitação.

É assim que a GEBALIS se compromete a elevar a fasquia da sua atuação na gestão patrimonial, financeira e social da habitação municipal de Lisboa. E se compromete, também, a acompanhar a evolução de novas realidades de arrendamento municipal em Lisboa, participando ativamente na conceção e implementação de novas políticas públicas que se impõem como um reforço imprescindível aos já existentes apoios sociais e habitacionais. Continuará assim a ser missão da GEBALIS a gestão do património do parque habitacional público e promoção do desenvolvimento local. E continuaremos a assumimo-la, por inteiro, nos seus diversos níveis.

Também no que diz respeito a políticas laborais e de gestão de Recursos Humanos, tanto a GEBALIS como a generalidade das PME se deparam hoje com a urgência e indispensabilidade – em grande escala e de forma coordenada – de novas e ajustadas respostas. As boas práticas de responsabilidade social e sustentabilidade no seio das Organizações são peças essenciais no âmbito dos desafios da Economia Global e dos reptos que esta hoje enfrenta, devido à pandemia do novo coronavírus. Conforme releva o Relatório Preliminar de Avaliação “COVID-19 and World at Work: Impacts and Responses”, são três os grandes pilares em torno dos quais urge a adoção de renovadas medidas:

  • Proteção dos trabalhadores no local de trabalho;
  • Estímulo à economia e à oferta de trabalho;
  • Apoio ao emprego e aos rendimentos. 

Tudo isto representa uma mudança cultural que exige convocar toda a sociedade a assumir um compromisso coletivo com medidas de impacto a curto, médio e longo prazo. A GEBALIS, que foi uma das primeiras Empresas Municipais do País a lograr uma Certificação Acreditada do Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal – e que nele continuará a apostar, como fator crítico de melhoria da produtividade organizacional – está e continuará a analisar, com especial atenção, as novas condicionantes sociais da prestação do trabalho.

GCNP: O que é que a sua organização está a fazer em concreto para responder aos novos desafios de mercado impostos pela pandemia Covid-19?

PPJ: Em termos funcionais, a GEBALIS procedeu à flexibilização do regime de trabalho e de modalidades horárias. Todos os sectores da empresa passíveis de funcionarem à distância passaram a regime de teletrabalho. Todos os contactos com os arrendatários por nós servidos passaram a ser efetuados segundo as regras de segurança em vigor, mas sempre de acordo com os habituais parâmetros de qualidade pelos quais a empresa se pauta: orientação para os moradores, inovação, responsabilidade social, liderança e rentabilidade. A componente física da nossa atividade – obras, nomeadamente – obedece aos novos critérios de segurança, conforme a legislação em vigor aplicável.

Foi a pensar no futuro e nas consequências socioeconómicas que esta pandemia trará a nível da população residente na habitação municipal da cidade de Lisboa, que a GEBALIS se adaptou e reforçou os seus meios de prestação de serviços, procurando dar resposta aos novos desafios de mercado: corresponder às necessidades sociais e económicas que quem vive e trabalha em Lisboa sente neste momento a nível do acesso ou manutenção da sua habitação.

Sendo o segmento habitacional de natureza pública o contexto de mercado e de atividade da GEBALIS, a empresa adaptou a operacionalização dos seus serviços. Encontram-se, assim, em vigor, as seguintes determinações de apoio ao rendimento das famílias e das empresas, para o relançamento da atividade económica após o fim da crise:

  • Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. Esta medida abrange 24.000 famílias e 70.000 pessoas. Após essa data o valor que não foi cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses - sem juros ou penalizações. A qualquer momento, as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor das rendas, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, por desemprego ou quebra de rendimentos;
  • Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (câmara ou empresas municipais), que se encontrem encerrados. Esta medida vigora até 30 de junho de 2020 e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas. É tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa, sem prejuízo de particularidades específicas dos contratos geridos por esta entidade
  • Isenção integral do pagamento de rendas de todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de junho de 2020.
Estas medidas integram o abrangente programa que a Câmara Municipal de Lisboa criou, que alarga o apoio ao rendimento das famílias e das empresas, nesta fase desafiante em que a cidade e o país se encontram.

Cumpre ainda destacar o esforço municipal que se encontra a ser feito para assegurar a concretização do Plano de Investimentos para 2020 e anos seguintes da Câmara de Lisboa e Empresas Municipais, estimado em 620 milhões de euros, como forma de reforço do serviço público, apoio ao emprego, e preservação da capacidade produtiva da Cidade.

GCNP: O que é que considera que deve ser feito, nomeadamente pelas PME, para que a economia recupere desta crise e se construa uma sociedade mais resiliente?

PPJ: No seu COVID-19 Guidance Note, “Protecting housing from financialization and building back a better future. Special Rapporteur on the right to adequate housing”, Leilani Farha, a relatora especial das Nações Unidas para Direito à Habitação, deixa-nos um conjunto de apelos que se prende, precisamente, com a necessidade de garantir um sistema de apoio para a fase de transição entre o estado de emergência e a situação de calamidade pública.  Leilani Farha deixa-nos o seguinte repto: “os Estados devem garantir que todas as medidas de emergência adotadas para conter o vírus e impedir que indivíduos e famílias percam as suas casas, estabeleçam as bases para a realização do direito à habitação quando a pandemia terminar. Esta é uma oportunidade para garantir que os sistemas habitacionais futuros são sustentáveis e resilientes diante da próxima crise global”.

Tendo em conta a situação de especial fragilidade em que a paralisia de muitos sectores económicos lançou uma parte significativa das pessoas e famílias que servimos, a GEBALIS suspendeu a obrigatoriedade do pagamento atempado das rendas das habitações alocadas. É um reforço excecional e assinalável da prática desta empresa municipal, que já dispunha de um mecanismo de seguimento e de adaptação constante da situação de cada agregado familiar e de cada pessoa às suas obrigações de pagamento de renda pela habitação que lhes era disponibilizada.

É neste contexto de total incerteza e imprevisibilidade face ao futuro, que se torna imperativo um fortalecimento integrado e concertado do tecido empresarial nacional, independentemente da sua área e sector de atividade. Teremos de repensar velhas máximas sobre o papel das PME não só nas fases de crescimento económico e de expansão da economia, mas também nas suas fases de contração.

Se pensarmos nas PME como organizações complementares no preenchimento da malha industrial, ou transitórias no seu processo de crescimento para GE (Grandes Empresas), estando assim numa fase de plenas capacidades e recursos para poderem ser competitivas no mercado global, poderemos constatar que neste contexto de crise global, enquanto as economias de todo o mundo procuram soluções para recuperarem, as PME enfrentam um conjunto de desafios e oportunidades, sendo o grupo de empresas que mais otimista deverá estar face a uma potencial recuperação económica e ao seu determinante papel neste cenário.

GCNP: Acha que o mundo vai ficar igual após esta pandemia?

PPJ: Se no nosso caso, o objeto da nossa atividade se mantém – gerir o arrendamento da habitação municipal e do seu património edificado – o modo do nosso funcionamento já está a ser alterado. É matéria de facto que a atividade de muitos dos funcionários da GEBALIS se mantém, com bons níveis de eficácia, sem que seja necessária a sua presença na sede da empresa e que a atividade de muitos dos seus gabinetes e serviços descentralizados ocorre de forma diferente da praticada até aqui.

Torna-se evidente que as consequências desta pandemia nas formas de prestação de trabalho se farão sentir de forma muito sensível – dependendo do objeto e do tipo de atividade de cada empresa e de cada entidade, seja ela pública ou privada. Com efeito, estas últimas semanas mudaram tudo, para todos – desde organismos públicos, a entidades privadas, de grandes empresas a start-ups: o que ainda não foi alterado, terá de o ser.

A reconfiguração do Trabalho é uma dessas inevitabilidades: terão de ser outros os parâmetros com que, até agora, discutíamos os desafios à gestão do mundo laboral e à Conciliação de todas as suas vertentes e dimensões. A primeira constatação – para além das óbvias consequências no plano da Saúde – é a de que a pandemia do novo coronavírus acarreta impactos consideráveis a nível social, económico e laboral que tendem a aumentar as discrepâncias sociais pré-existentes.

As medidas de isolamento social, que foram implementadas para minimizar as taxas de infeção, têm igualmente consequências importantes na vida quotidiana das mulheres. A conciliação entre o trabalho e a vida familiar sempre foi uma área de desigualdade entre homens e mulheres. Em isolamento social, estas diferenças acentuam-se. 

Muitas mulheres vêem-se obrigadas a serem produtivas em regime de teletrabalho, a cuidar dos seus filhos ou descendentes, a apoiar atividades de home schooling e a gerir tarefas domésticas. Esta sobreposição das atividades laborais com as atividades domésticas e familiares que ainda se verifica nos dias de hoje, traduz-se num maior défice de tempo livre, sobrecarga física e mental e limitam a sua autonomia e oportunidades económicas.

Conscientes das necessidades e benefícios do equilíbrio trabalho-família, governos e entidades públicas e privadas têm desenvolvido um processo de reflexão sobre estas questões e têm procurado introduzir boas práticas nos seus modelos de gestão. A GEBALIS é pioneira nesta matéria – sendo Certificada pelo seu Sistema de Gestão da Conciliação entre a Vida Profissional, Familiar e Pessoal baseado na Norma Portuguesa (NP)4552:2016 – e está atenta às adaptações necessárias.

No entanto, apesar de todo este trabalho, há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita ao processo de aprendizagem dos gestores, dirigentes e trabalhadores em relação à Conciliação e a sua premente importância nesta nova fase da realidade laboral que por estes dias se inicia – importante numa perspetiva de criação de valor acrescentado para todas as partes envolvidas; de aumento da competitividade das organizações; de melhor qualidade de vida dos colaboradores e de exercício de uma cidadania plena no geral.

Para superarem de forma bem-sucedida estes grandes desafios trazidos pelo SARS-CoV-2, as PME devem procurar dar resposta às grandes interrogações que se impõem acerca do futuro do trabalho, num esforço sem precedentes conhecidos:
  • Estaremos perante uma possível alteração à forma como encaramos o teletrabalho?
  • Terá o mercado de trabalho capacidade de absorver trabalhadores e empregos nesta quarta revolução industrial?
  • Numa revolução tecnológica acelerada, haverá tempo para as pessoas se requalificarem?
  • O que deve mudar na formação?
  • A flexibilização do horário de trabalho pode ser uma solução para combater o desemprego gerado pela automação?

  

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