Práticas Laborais

Os Princípios do Global Compact relativos às práticas laborais baseiam-se na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1998:

  • Princípio 3: As empresas devem apoiar a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo à negociação coletiva;
  • Princípio 4: A abolição de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório;
  • Princípio 5: Abolição efetiva do trabalho infantil;
  • Princípio 6: Eliminação da discriminação no emprego.

Para mais informações sobre os princípios do trabalho, incluindo o que as empresas podem fazer para os implementar, veja os 10 Princípios, especificamente os Princípios 3, 4, 5 e 6.

 

Grupo de Trabalho do Global Compact para o Direito do Trabalho

Em Maio de 2008, foi constituído o grupo de trabalho do Global Compact para o Direito do Trabalho, com o apoio do Conselho Geral do Global Compact. É dirigido por Antonio Penalosa da International Organisation of Employers (IOE) e por Philip Jennings da UNI Global Union.
Grupo de Trabalho para o Trabalho - Referências

 

Helpdesk OMT

O Helpdesk da OMT é um serviço que a Organização Mundial de Trabalho disponibiliza para as empresas. Funciona como um ponto de apoio, onde gestores e trabalhadores podem encontrar todas as ferramentas de que necessitam para compreender os requisitos e os padrões internacionais em matéria de direito do trabalho. As respostas são preparadas por uma equipa multidisciplinar que assegura que os visitantes receber uma resposta abrangente e completa. Para colocar questões ao Helpdesk da OMT, envie um e-mail para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .

Consulte aqui o site da Organização Mundial do Trabalho