Our Ocean, our future: United for urgent action

Os 5 dias da Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano, em Nice, culminaram na Declaração e Compromisso Político intitulado Our ocean, our future: united for urgent action. O documento, também conhecido como Nice Ocean Action Plan,  destaca a importância vital do oceano e o seu papel essencial na mitigação das alterações climáticas. Expressa preocupação com a emergência global que o oceano enfrenta e a lentidão das ações para atingir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 até 2030.

A declaração alerta ainda para o “enfraquecimento” da capacidade do oceano e dos seus ecossistemas para atuarem como reguladores e mitigadores climáticos, referindo a necessidade de:

• Integrar o oceano, clima e biodiversidade: a necessidade de ação global para minimizar os impactos das alterações climáticas e a acidificação do oceano, com ênfase na implementação de acordos e quadros da ONU, como a Convenção sobre Diversidade Biológica e a framework Kunming-Montreal Global Biodiversity;

• Combater a poluição marinha e o plástico: reafirma o compromisso de acelerar ações para prevenir, reduzir e controlar a poluição marinha de todos os tipos e aumentar o conhecimento científico sobre os ecossistemas de águas profundas;

• Promover a economia azul sustentável: reconhece as oportunidades da economia azul para erradicar a pobreza e a fome, especialmente em países em desenvolvimento e pequenos Estados insulares;

• Acordo sobre a Biodiversidade em Áreas além da Jurisdição Nacional (BBNJ) - Tratado de Alto Mar: incentiva Estados e organizações regionais a assinarem e ratificarem o acordo, essencial para a proteção da biodiversidade em alto-mar;

• Educação, ciência e conhecimento tradicional: defende campanhas de sensibilização, a necessidade de contabilização nacional dos ecossistemas marinhos e o uso do melhor conhecimento científico e tradicional;

• Financiamento insuficiente do ODS 14: reconhece que o ODS 14 é um dos menos financiados e que acelerar a ação global requer financiamento significativo e acessível, além do cumprimento de compromissos internacionais existentes.

• Chamadas à cooperação e inclusão: o processo de governação oceânica deve ser mais inclusivo, promovendo cooperação para mudanças duradouras,

• Urgência e responsabilidade coletiva: O documento é visto como um passo vital para reverter os danos ao clima e aos oceanos, com apelos para que o tempo de debates negacionistas acabou e é hora de agir com base na ciência.

Pode aceder ao rascunho do documento aqui: https://press.un.org/en/2025/sea2231.doc.htm