Plataforma Global Digital Compact

Background

O Global Digital Compact [GDC], reflete o compromisso global de promover um futuro digital inclusivo, seguro e sustentável para todos. Reconhecendo o papel transformador das tecnologias digitais na aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], o GDC estabelece objetivos, princípios e compromissos para maximizar os benefícios das tecnologias digitais e mitigar os seus riscos.

A sua finalidade é contribuir para a construção de uma sociedade digital mais justa, transparente e inclusiva.

O Global Digital Compact é uma iniciativa proposta pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, com o objetivo de assegurar que as tecnologias digitais sejam utilizadas de forma responsável e em benefício de todos, abordando a exclusão digital e promovendo um ambiente digital seguro e inclusivo.

Origem e Desenvolvimento

Relatório "A Nossa Agenda Comum" (2021): Em setembro de 2021, o Secretário-Geral apresentou o relatório "A Nossa Agenda Comum", que destaca a necessidade de um Pacto Digital Global para enfrentar os desafios e oportunidades das tecnologias digitais.
Processo de Consulta (2022-2023): Foram realizadas consultas globais envolvendo governos, setor privado, sociedade civil e outras partes interessadas para recolha de contributos sobre os princípios e objetivos do Pacto.
Nomeação de Co-Facilitadores (Janeiro de 2023): O Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas designou os países Ruanda e Suécia como co-facilitadores para liderar o processo intergovernamental de elaboração do Pacto.
Elaboração da Proposta e Negociações (2023-2024): Com base nos contributos recebidos, foi elaborada uma proposta do Pacto que passou por diversas rondas de negociações entre os Estados-membros para alcançar um consenso.
Adoção na Cimeira do Futuro (Setembro de 2024): Em 22 de setembro de 2024, durante a Cimeira do Futuro realizada na sede da ONU em Nova Iorque, o Global Digital Compact foi adotado como um anexo do Pacto para o Futuro.

O Pacto para o Futuro define uma visão clara de um sistema internacional que cumpre as suas promessas, é mais representativo do mundo atual e assenta na energia e na experiência dos governos, da sociedade civil e de outros intervenientes relevantes.

Constitui uma forte declaração do compromisso dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional.

O Global Digital Compact incentiva que todos os stakeholders — governos, setor privado, sociedade civil, academia e organizações internacionais — adotem os princípios digitais como um objetivo comum.

Reconhecendo essa responsabilidade, que acresce ao mandato de promover a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Associação Portuguesa do Pacto Global e a UN Global Compact Network Portugal lançam a Plataforma do Global Digital Compact.

A Plataforma Global Digital Compact, uma ação coletiva que reune o setor privado, a sociedade civil, academia e outras partes interessadas para promover uma governação digital inclusiva, ética e sustentável.

Alinhada com os princípios do Global Digital Compact das Nações Unidas, a plataforma tem como objetivo principal criar um espaço de diálogo e colaboração para abordar os desafios e oportunidades do mundo digital. Trata-se de uma abordagem multi-stakeholder, que reconhece a importância da diversidade de vozes e perspetivas na construção de soluções inovadoras e eficazes para um futuro digital que beneficie a todos.

Através da Plataforma, os participantes terão a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento de normas globais, práticas recomendadas e projetos concretos que promovam a inclusão digital, protejam direitos humanos online e impulsionem a inovação responsável. Do ponto de vista empresarial, a adesão pode gerar valor adicional, ao alinhar os seus interesses com uma agenda digital sustentável e inclusiva. As empresas não tecnológicas também não podem ignorar o impacto da digitalização nos seus negócios e esta Plataforma oferece uma oportunidade para antecipar alterações de regras de mercado, reforçar a reputação, melhorar a eficiência e identificar novas oportunidades de mercado.

A iniciativa irá também concentrar-se em questões críticas como a redução do gap digital, a proteção de dados e privacidade, contribuir para a discussão da regulamentação da inteligência artificial e a promoção da cibersegurança global. Além disso, a Plataforma serve como um fórum para partilha de conhecimento, parcerias e mobilização de recursos, com o objetivo de transformar compromissos em ações práticas e mensuráveis.

Ao aderir à Plataforma Global Digital Compact, as partes interessadas assumem o compromisso de trabalhar de forma colaborativa e transparente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável através da digitalização. A gestão da iniciativa acredita que apenas através da cooperação global será possível mitigar riscos, como a desigualdade digital ou o uso indevido da tecnologia, e simultaneamente maximizar os benefícios das tecnologias digitais para o bem-estar coletivo, o desenvolvimento sustentável e a prosperidade.

A Plataforma atuará nos seguintes eixos

Eixo 1

Estratégia Digital

Agregar as empresas e organizações que pretendem contribuir para um modelo de governação do digital mais responsável, disponibilizando um fórum de diálogo, multistakeholder e multisetorial, entre os diversos atores que atuam no espaço do digital.
Integração do digital nos modelos de negócio e de atividade.

Eixo 2

Modelo de Governação do Digital e Políticas Públicas

Assumir-se como um stakeholder neste domínio, para representar os interesses dos utilizadores de tecnologia, apresentando propostas sobre o funcionamento da sociedade digital.

Eixo 3

Literacia Digital

Participar na literacia para a sociedade digital através da Academia Digital Global.

Proposta de valor

As empresas e organizações aderentes podem envolver-se na Plataforma do Global Digital Compact de diversas formas, contribuindo para a criação de um ambiente digital mais seguro, inclusivo e equitativo.

1 - Participação em Consultas e Diálogos Multissetoriais
- Participação nas consultas públicas organizadas pela ONU e outras entidades para fornecer insights e recomendações sobre políticas digitais.
- Envolvimento com fóruns internacionais e encontros promovidos por organismos e instâncias internacionais.
2- Adoção de Princípios e Melhores Práticas
- Compromisso com os princípios do Global Digital Compact, como inclusão digital, proteção de dados e governação ética da inteligência artificial.
- Implementação de políticas alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e com o Pacto para o Futuro.
3 - Parcerias Público-Privadas
- Colaboração com governos e organizações internacionais em iniciativas para expandir a conectividade digital e reduzir a exclusão digital.
- Apoio a projetos de infraestrutura digital em países em desenvolvimento.
4 - Desenvolvimento e Implementação de Tecnologias Responsáveis
- Investimento em tecnologias seguras, acessíveis e sustentáveis, garantindo que os produtos e serviços respeitem os direitos humanos e promovam a inclusão.
- Uso ético da inteligência artificial, garantindo transparência e equidade nos algoritmos.
5 - Apoio a Projetos Sociais
- Apoio a iniciativas de educação digital e capacitação em tecnologia, ajudando populações vulneráveis a adquirirem competências digitais.
- Apoio a startups e projetos de inovação digital que demonstrem impacte social positivo.
6 - Compromisso com a Transparência e Prestação de Contas
- Publicação de relatórios sobre práticas digitais responsáveis, incluindo medidas de proteção de dados e combate à desinformação.
- Recolha de políticas e práticas que promovam a transparência.
7- Advocacy
- Apoio a regulamentações equilibradas que promovam um ambiente digital aberto e seguro.
- Trabalho conjunto com governos e sociedade civil para moldar políticas que incentivem um ecossistema digital inclusivo.

Ao envolver-se ativamente na Plataforma do Global Digital Compact, as organizações estão a contribuir para um futuro digital mais sustentável e equitativo.

Entidades Elegíveis

As entidades elegíveis para envolvimento com a Plataforma do Global Digital Compact, são:

Empresas de base digital: empresas cuja operação, produto ou modelo de negócio é intrinsecamente digital. O negócio depende diretamente da internet, de software e de tecnologias emergentes para funcionar. Exemplos: Big Techs, Plataformas Digitais, Startups e Fintechs, Empresas de Software e IA, E-commerce Nativos Digitais.
Empresas em digitalização/ transformação digital: empresas que nasceram em setores tradicionais, mas estão adotando tecnologia para inovar, otimizar processos e expandir sua competitividade. Exemplos: Bancos e Seguradoras (na adoção de fintechs e blockchain) Indústria Automóvel (que incorporam IA e conectividade), Retalho e Moda (e-commerce e omnichannel), Saúde e Farmacêuticas (telemedicina e IA)
Empresas Convencionais/ de Setores Tradicionais/ de Base Industrial ou Comercial: empresas cujas operações principais não são digitalizadas, mas que ainda podem ser impactadas pela tecnologia e regulamentações digitais. Exemplos: Agronegócios e Pecuária (produzem bens físicos, mas podem usar IoT e dados), Construção Civil (setor tradicional, mas com inovação em BIM e IA), Energia e Minas (podem adotar tecnologias sustentáveis, mas ainda depende de infraestrutura física)
Confederações e Associações Empresariais
Institutos Públicos, entidades da administração central e da administração local
Representantes da Sociedade Civil

Condições de Adesão

As empresas e organizações não empresariais que desejem aderir à Plataforma do Global Digital Compact, deverão cumprir as seguintes condições:

Remeter a Carta de Compromisso, formalizada pelo órgão executivo ao mais alto nível (nomeadamente Presidente/CEO) ou um membro da direção.
Designar um representante para envolvimento com as atividades da Plataforma
Assegurar a contribuição financeira anual, caso se aplique.

*As empresas e organizações não empresariais que integrem o UN Global Compact Network Portugal estão isentas de contribuição financeira para a Plataforma. As organizações públicas estão isentas de contribuição financeira para a Plataforma.

Descarregue o Pacto para o Futuro

Descarregue as FAQs da Plataforma Digital Compact