PPI - Plataforma Portuguesa para a Integridade
O combate à Corrupção em todas as suas formas é um dos 10 Princípios do UN Global Compact e uma das Metas do ODS 16 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Este Objetivo pressupõe a criação de uma economia global mais sustentável e transparente, nomeadamente através da redução significativa dos fluxos ilegais, financeiros e de armas, da redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas, e do desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.
A PPI – Plataforma Portuguesa para a Integridade surge na sequência da Campanha Anticorrupção da Global Compact Network Portugal e da Associação Portuguesa de Ética Empresarial – que decorreu em Portugal entre setembro e dezembro de 2019 –. A iniciativa tem como principal objetivo passar das ideias à realidade, através do desenvolvimento de estratégias e atividades que, de facto, tenham um impacte positivo na sociedade.
Esta Plataforma é composta por todos os signatários da Call to Action, que se organizarão em grupos de trabalho, com o objetivo de aprofundar as questões da Integridade, da Transparência, da Ética e da Boa Governação.
A PPI terá como base um conjunto de documentos pertinentes para a promoção da Integridade e criação de uma estratégia:
- Call to Action Anticorrupção, do UN Global Compact;
- Guide for General Counsel on Corporate Sustainability, do UN Global Compact, Linklaters e Berkeley Law;
- Recomendação da OCDE Sobre Integridade Pública, adotada em 2 de maio de 2018 pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, que chama à ação precisamente sobre esse tema, ao “priorizar o Princípio da Integridade como linha orientadora na prevenção de corrupção e infrações conexas”;
- Diretiva da União Europeia sobre “whistleblowing” (proteção dos denunciantes);
- Norma Internacional ISO 37001 - Sistemas de Gestão Anticorrupção, já transposta para a Normalização Portuguesa;
- Programa do XXII Governo Constitucional, no qual, dentro do capítulo “Melhorar a qualidade da Democracia”, apresenta algumas medidas de combate à corrupção.
- ABAE - Associação Bandeira Azul da Europa
- ACEESA – Associação Centro de Estudos de Economia Solidária do Atlântico
- AEPSA - Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente
- Águas de Portugal
- Águas da Região de Aveiro
- Águas de Portugal Energias
- Águas de Portugal Internacional
- Águas de Portugal Serviços Ambientais
- Águas de Santo André
- Águas do Algarve
- Águas do Alto Minho
- Águas do Centro Litoral
- Águas do Douro e Paiva
- Águas do Norte
- Águas do Tejo Atlântico
- Águas Públicas do Alentejo
- APB – Associação Portuguesa de Bancos
- APDSI - Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação
- Baía do Tejo
- BragaHabit
- Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Vouga C.R.L.
- Câmara Municipal de Azambuja
- Câmara Municipal de Loures
- CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
- Circuito do Estoril
- CIP – Confederação Empresarial de Portugal
- CNE - Corpo Nacional de Escutas
- Companhia das Lezírias
- Dima – Equipamentos industriais
- EcoGestus
- Efacec Power Solutions
- EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres
- Everis Portugal
- Ferconsult - Consultoria, Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes
- Florestgal
- Fundação Oriente
- Fundiestamo
- Groquifar – Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos
- HFA - Henrique Fernando e Alves
- IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.
- Indaqua – Indústria e Gestão de Água
- INCM – Imprensa Nacional Casa da Moeda
- Infraestruturas de Portugal
- Instituto de Informática, I.P.
- Instituto Politécnico de Setúbal
- InvestBraga
- ISCAL – Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
- Junta de Freguesia de São Domingos de Rana
- Junta de Freguesia de São Miguel de Poiares
- Litoral Wines
- L’Oréal Portugal
- Metropolitano de Lisboa
- Montepio Geral - Associação Mutualista
- Nauta
- Ordem dos Cidadãos
- Pavilhão do Conhecimento - Centro Ciência Viva
- Parpública – Participações Públicas
- Pedra Base – Formação
- Pikikos
- Powerful Screen
- RF - Imobiliária
- Sagesecur
- Securitas
- Servimetro – Serviços de Meteorologia, S.A.
- SIMAB – Sociedade Instaladora Mercados Abastecedores
- SIMARSUL
- SIMDOURO
- TAP SGPS
- Tabaqueira
- Theatro Circo
- Tobor - Acessórios para a Indústria
- Universidade Católica Portuguesa
- Vitality Cap
Documentos relacionados:
- Termos de Referência da PPI (brevemente disponível)
12-02-2020
