O Pacto Digital Global foi adotado pelos Estados membros da ONU como anexo ao Pacto para o Futuro, em 22 de setembro de 2024, durante a Cimeira do Futuro.
Guterres destacou que o Pacto Digital Global se baseia no princípio de que a tecnologia deve beneficiar a todos. Segundo ele, o texto traz o primeiro acordo universal sobre a governança internacional da Inteligência Artificial.
Além disso, compromete os governos a estabelecer um Painel Científico internacional independente sobre IA e a iniciar um diálogo global sobre sua governança no âmbito das Nações Unidas.
O Global Digital Compact aborda questões internacionais urgentes, como desenvolvimento sustentável, paz internacional, gerações futuras e tecnologia e inovação, bem como cooperação digital. O Global Digital Compact define os objetivos, princípios, compromissos e ações, como incluir iniciativas relacionadas à inteligência artificial, para desenvolver um futuro digital aberto, livre e seguro para todos, subjacente aos benefícios que as tecnologias digitais trazem para a humanidade.
Um Painel Científico Internacional independente sobre IA será estabelecido dentro das Nações Unidas para promover o entendimento científico. Um Diálogo Global sobre Governança de IA envolvendo governos e todas as partes interessadas relevantes será iniciado para ocorrer à margem de conferências e reuniões relevantes existentes da ONU.
Os membros da ONU também se comprometeram com diversas ações até 2030, como desenvolver mecanismos de financiamento inovadores e incentivos para conectar os 2,6 bilhões de pessoas restantes à Internet, estabelecer salvaguardas apropriadas para prevenir e abordar qualquer impacto adverso aos direitos humanos decorrente do uso de tecnologias digitais e emergentes e fornecer e facilitar o acesso a informações científicas independentes para combater a desinformação.
Consulte o documento do Global Digital Compact aqui.
