A promoção de uma cultura de integridade e o combate à corrupção em todas as suas formas é o Décimo Princípio do United Nations Global Compact e uma das Metas do ODS 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes da Agenda 2030 da ONU.
Este Objetivo pressupõe a criação de uma economia global mais sustentável e transparente, nomeadamente através da redução significativa dos fluxos ilegais, financeiros e de armas, da redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas e do desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes a todos os níveis.
Uma plataforma para reforçar o compromisso com a integridade
A PPI – Plataforma Portuguesa para a Integridade surge na sequência da Campanha Anticorrupção da UN Global Compact Network Portugal e da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, que decorreu em Portugal entre setembro e dezembro de 2019. A iniciativa visa o desenvolvimento estratégico de projetos e iniciativas com impacte efetivo na sociedade.
A PPI é composta pelos 135 signatários da Campanha Anticorrupção que pretendem aprofundar as questões da Integridade, da Transparência, da Ética e da Governação. A PPI tem em consideração os seguintes referenciais na promoção da integridade e nas suas orientações estratégicas:
- Call to Action Anticorrupção, UN Global Compact
- Guide for General Counsel on Corporate Sustainability, UN Global Compact, Linklaters e Berkeley Law
- Recomendação da OCDE sobre Integridade Pública, adotada a 2 de maio de 2018 pelo Conselho de Prevenção da Corrupção;
- Diretiva da União Europeia sobre “Whistleblowing”;
- ISO 37001 – Sistema de Gestão Anticorrupção e NP37001 Sistema de Gestão Antissuborno como transposto para o Sistema Português da Qualidade.
Coleção “Ética e Integridade”
No âmbito dos trabalhos realizados pelas entidades signatárias da PPI, e em parceria com o MENAC – Mecanismo Anticorrupção foi lançada, no dia 25 de setembro de 2024, a Coleção “Ética e Integridade”. Esta coleção, desenhada com o propósito de auxiliar as Pequenas e Médias Empresas na aplicação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), é composta por três guias práticos para a implementação de um Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, de um Código de Ética e Conduta e de um Canal de Denúncias.
Descarregue a Coleção Gratuitamente
Condições & Adesão à Plataforma Portuguesa para a Integridade
A adesão à Plataforma Portuguesa para a Integridade está aberta a todas as entidades que consideram a corrupção como uma manifestação de uma patologia e a integridade como uma característica de uma organização saudável.
O processo de adesão envolve as seguintes etapas:
- Indicação do interesse em aderir à PPI através do endereço
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- Nomeação de um ponto de contacto para fins com a PPI.
