Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030

por Anabela Vaz Ribeiro, Diretora Executiva do UN Global Compact Network Portugal 

Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030, uma estratégia renovada para os próximos cinco anos

A Comissão Europeia apresentou a 5 de março de 2026, a nova Estratégia para a Igualdade de Género 2026-2030. A estratégia integra a igualdade de género em todos os domínios da vida, desde a educação e a saúde até ao trabalho e à vida pública, e procura dar resposta às atuais ameaças, como a ciberviolência e aos riscos relacionados com a Inteligência Artificial, que afetam particularmente as mulheres.

A nova estratégia reforça a ação da UE, aborda questões emergentes e intensifica a aplicação da legislação e das políticas em vigor:

• Luta contra a violência baseada no género, em especial contra a ciberviolência, que afeta de modo desproporcional as mulheres e as raparigas. Inclui medidas para combater as falsificações profundas (deepfakes) e imagens de nudez (deepnudes) sexualmente explícitas e melhorar a proteção das mulheres, um diálogo normativo estruturado baseado nas salvaguardas previstas no Regulamento dos Serviços Digitais, a plena aplicação da Diretiva Violência contra as Mulheres e do novo Plano de Ação contra a Ciberintimidação.

• Envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, reconhecendo que essa igualdade lhes é benéfica e o seu papel na mudança da sociedade. A estratégia foca o combate à manipulação de informação e a desinformação, para evitar a polarização entre mulheres e homens, em especial entre os jovens. Está previsto um estudo sobre as redes e narrativas dirigidas a homens e rapazes.

• Promover os mais elevados padrões na saúde e nos sistemas de cuidados de saúde para todos. Pela primeira vez, os cuidados de saúde são abrangidos como um domínio de intervenção específico sendo adotada uma iniciativa emblemática com a Organização Mundial da Saúde com vista a melhorar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde prestados às mulheres. A estratégia apresenta novas medidas para fazer face à falta de investigação médica, de diagnósticos e de tratamentos que tenham em conta a dimensão de género.

• Fomentar a prosperidade através da promoção da igualdade de género em todos os setores económicos. A estratégia lança um novo plano de ação para as mulheres na investigação, na inovação e nas empresas em fase de arranque, a fim de atrair mais mulheres para estes setores na UE. Apresenta ainda ações para atrair as mulheres para carreiras de STEM (science, technology, engineering and mathematics), bem como uma nova abordagem «Boys in HEAL», que incentivará os homens a estudar e a trabalhar nos domínios da saúde, da educação, da administração e da literacia.

• Colmatar as disparidades nos salários e pensões entre homens e mulheres, apoiando os Estados-Membros na plena aplicação da Diretiva Transparência Salarial e colaborando com o Banco Europeu de Investimento para melhorar o acesso das mulheres empresárias ao financiamento e reforçar a sua representação no setor financeiro.

• Novas medidas para apoiar a participação equitativa e segura das mulheres na política. Atualizar o levantamento das medidas adotadas nos Estados-Membros para promover a participação e a liderança das mulheres na política, na administração pública e nos parlamentos a fim de fazer face à atual falta de representação das mulheres em toda a UE. Apresentar uma recomendação sobre a segurança na política, promover a participação das mulheres na política e na vida pública e a lutar contra a manipulação de informação e as ingerências, que frequentemente conduzem à polarização entre mulheres e homens.

• Promover a igualdade de género na agenda mundial, elaborando e apresentando o quarto plano de ação em matéria de género para 2028-2034, e um novo plano de ação para as mulheres, a paz e a segurança. Lançamento da nova iniciativa «SHIELD», centrada na melhoria do acesso à saúde sexual e reprodutiva e na prestação de apoio aos sobreviventes de violência baseada no género, em conformidade com a nossa ajuda humanitária sensível às questões de género e apoiada em princípios.

Contexto

A igualdade de género é um direito fundamental e um dos valores essenciais da UE. A agenda da UE em matéria de igualdade de género baseia-se nos tratados constitutivos da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que dispõe que a igualdade entre homens e mulheres deve ser assegurada em todos os domínios.

Previsões apontam para 50 anos para a UE alcançar a plena igualdade de género

Embora se verifiquem progressos, as estimativas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género sugerem que, ao ritmo atual da mudança, seriam necessários 50 anos para a UE alcançar a plena igualdade de género. Persistem também disparidades entre os Estados-Membros. A nova estratégia transforma os objetivos do Roteiro dos Direitos das Mulheres, apresentado pela Comissão e aprovado por todos os Estados-Membros em 2025, em ações concretas que visam capacitar as mulheres e raparigas, envolver os homens e rapazes, combater retrocessos relativamente aos direitos fundamentais e acelerar os progressos para alcançar uma Europa verdadeiramente equitativa em termos de género.

A estratégia para 2020-2025 introduziu iniciativas legislativas destinadas a promover a igualdade de género na UE. O Roteiro dos Direitos das Mulheres reafirmou o empenho da Comissão Europeia em alcançar a igualdade de género, apresentando uma visão a longo prazo para os progressos e apelando a outros intervenientes que apoiassem os seus objetivos. O Índice de Igualdade de Género de 2025 do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e os resultados do relatório anual sobre a igualdade de género demonstram que continua a ser necessário tomar medidas para alcançar a igualdade de género.